Logo do Jusbrasil com acesso para a página inicial
Todos
Todos
Artigos e Notícias
Jurisprudência
Diários Oficiais
Modelos
Peças Processuais
Legislação
Consulta Processual
Doutrina
Buscar no Jusbrasil
Cadastre-se
Entrar
Home
Consulta Processual
Jurisprudência
Doutrina
Artigos
Notícias
Diários Oficiais
Peças Processuais
Modelos
Legislação
Diretório de Advogados
Voltar
Fábio Chagas
Publicações
(
1
)
Tudo
Artigos (1)
Fábio Chagas
Artigo ·
há 4 anos
A competência territorial optativa proposta pelo autor nas demandas em face da Fazenda Pública de outros Entes Federados (art. 52, pu, do CPC)
O Princípio Constitucional ao Acesso à Justiça, previsto no art. 5º , XXXV , da Carta Magna , tem como finalidade garantir a todos os cidadãos acesso ao Poder Judiciário. É um dispositivo de...
9
4
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Outros perfis como Fábio
Carregando